NR-1 e Riscos Psicossociais: como integrar saúde mental ao GRO e evitar passivos trabalhistas

A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho e introduz o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) como eixo central da prevenção. Dentro desse modelo, a saúde mental deixa de ser um tema periférico e passa a integrar, de forma técnica, a análise de riscos das organizações. Fatores como estresse crônico, sobrecarga de trabalho, jornadas extensas, assédio, conflitos interpessoais e falta de clareza de papéis são reconhecidos como riscos psicossociais que impactam diretamente a saúde dos trabalhadores e os resultados da empresa.

De acordo com orientações do Ministério do Trabalho e Emprego e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), riscos psicossociais devem ser tratados com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Isso significa que a empresa precisa identificá-los, avaliá-los e estabelecer medidas de controle dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme previsto na NR-1.

A identificação desses riscos exige uma leitura cuidadosa da realidade organizacional. Indicadores como absenteísmo elevado, afastamentos frequentes por transtornos mentais, alta rotatividade, queda de produtividade e aumento de conflitos internos funcionam como sinais de alerta. Além disso, ferramentas como pesquisas de clima organizacional, entrevistas estruturadas, análise de cargos e acompanhamento das condições de trabalho ajudam a mapear fatores psicossociais de forma objetiva e documentável.

Após a identificação, a avaliação dos riscos psicossociais deve considerar a intensidade, a frequência e o impacto desses fatores sobre os trabalhadores. A própria NR-1 orienta que a análise seja compatível com a natureza da atividade e com o porte da empresa, evitando abordagens genéricas. Não se trata de “medicalizar” o ambiente corporativo, mas de compreender como a organização do trabalho influencia o bem-estar físico e mental das pessoas.

As medidas de controle, por sua vez, vão além de ações pontuais. A literatura técnica e orientações da OIT e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) indicam que estratégias eficazes envolvem ajustes na organização do trabalho, definição clara de responsabilidades, políticas de prevenção ao assédio, capacitação de lideranças, comunicação transparente e programas contínuos de promoção da saúde mental. Treinamentos previstos na NR-1 cumprem papel essencial nesse processo, ao preparar gestores e equipes para reconhecer riscos, agir preventivamente e manter um ambiente de trabalho saudável.

Do ponto de vista legal, a ausência de gestão adequada dos riscos psicossociais pode gerar passivos relevantes. A Justiça do Trabalho tem reconhecido, com base em laudos técnicos e perícias, o nexo entre adoecimento mental e condições de trabalho inadequadas. Assim, integrar a saúde mental ao GRO não é apenas uma prática de cuidado, mas uma medida estratégica de conformidade legal e sustentabilidade organizacional.

Ao tratar os riscos psicossociais de forma estruturada dentro da NR-1, a empresa fortalece sua cultura de prevenção, reduz afastamentos, melhora o clima organizacional e demonstra responsabilidade social. Mais do que cumprir uma norma, trata-se de alinhar desempenho, saúde e segurança em um mesmo modelo de gestão.