Pejotização: flexibilidade ou armadilha trabalhista? Entenda os riscos e responsabilidades para empresas e profissionais

Nos últimos anos, a pejotização se tornou um dos temas mais debatidos no mundo corporativo. O termo se refere à prática de contratar profissionais como pessoa jurídica (PJ) em vez de registrar o vínculo como CLT, o que, em teoria, proporciona mais autonomia ao trabalhador e reduz encargos para a empresa. No entanto, quando esse modelo é usado de forma inadequada, pode representar sérios riscos legais e éticos.

Com o avanço do trabalho remoto e o aumento de profissionais independentes, a contratação via PJ ganhou popularidade em áreas como tecnologia, comunicação, marketing e consultoria. Em muitos casos, o formato é legítimo — especialmente quando há liberdade de horários, múltiplos contratantes e foco em projetos específicos. O problema começa quando a pejotização é usada apenas para mascarar uma relação de emprego formal, mantendo a subordinação e o controle característicos do regime CLT.

Os riscos da pejotização indevida

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a pejotização irregular ocorre quando o profissional, mesmo contratado como pessoa jurídica, cumpre obrigações típicas de um empregado: horário fixo, metas determinadas, exclusividade e subordinação direta. Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício e obrigar a empresa a arcar com encargos retroativos — como FGTS, INSS, férias, 13º salário e multas.

Além das implicações legais, há também o impacto reputacional. Empresas que se apoiam nesse tipo de prática tendem a enfrentar dificuldades na retenção de talentos e na construção de uma imagem ética no mercado. O uso indevido da pejotização pode transmitir a ideia de precarização do trabalho e falta de compromisso com os direitos dos colaboradores.

Outro ponto de atenção é o desgaste interno: profissionais PJ, quando tratados como CLT, mas sem acesso aos mesmos benefícios, podem se sentir desvalorizados e menos engajados, afetando a produtividade e o clima organizacional.

Como o RH e os gestores devem agir

Para evitar passivos trabalhistas e promover relações de trabalho saudáveis, o primeiro passo é a revisão criteriosa dos contratos de prestação de serviço. O RH deve trabalhar em conjunto com o setor jurídico para garantir que o modelo de contratação esteja alinhado com a legislação e com as reais condições de trabalho do profissional.

Também é importante avaliar o tipo de função a ser desempenhada. A pejotização pode ser adequada em cargos de natureza consultiva ou em projetos temporários, onde há autonomia técnica e liberdade de execução. Já para funções fixas e operacionais, o vínculo CLT costuma ser o modelo mais seguro e coerente.

Empresas que prezam por transparência, ética e compliance devem adotar políticas internas claras, explicando aos colaboradores e gestores as diferenças entre os regimes de contratação e suas respectivas responsabilidades. A comunicação interna tem papel essencial para evitar equívocos e fortalecer a cultura de respeito às leis trabalhistas.

Alternativas e boas práticas

Para empresas que buscam flexibilidade sem infringir a legislação, há caminhos sustentáveis. Um deles é a formalização de contratos de prestação de serviço por projeto, com cláusulas que garantam autonomia de horário e local. Outra alternativa é investir em programas de trabalho híbrido, conciliando a segurança da CLT com a liberdade operacional dos modelos flexíveis.

Além disso, a adoção de políticas de compliance trabalhista e treinamentos periódicos para líderes e gestores ajudam a prevenir erros e alinhar práticas internas às exigências legais. O foco deve ser sempre construir relações de trabalho baseadas em confiança, clareza e respeito mútuo.

A pejotização, quando bem aplicada, pode ser uma ferramenta estratégica. Porém, quando usada de forma indevida, se torna uma armadilha que compromete não só a sustentabilidade financeira da empresa, mas também sua credibilidade e a saúde organizacional.

A Ampliar Gestão ajuda empresas a revisar seus modelos de contratação e alinhar práticas de RH à legislação trabalhista, evitando passivos e fortalecendo a cultura organizacional.
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